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Projeto:   PL 348   03/08/1999  (ver documento)
Processo:   01-348/1999
Justificativa:   ver documento Jpl0348-1999
Promovente:   Wadih Mutran
Ementa:   INSTITUI REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE ALVARA DE LI- CENÇA E FUNCIONAMENTO AOS LABORATORIOS DE ANALISE CLI NICA LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / COMPROVACAO / ESTERILIZACAO ( HIGIENE ) / EXAME IMUNOLOGICO / EXIGENCIA / LABORATORIO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0512-2000
ver documento Econ0677-2000
ver documento Saude0825-2001
ver documento Fins1224-2001
ver documento Conj1116-2002
Tramitação:  
ATM  Recebido em 03/08/1999  Encaminhado em 16/08/1999
CCJ  Recebido em 16/08/1999  Encaminhado em 24/09/1999
LEG3  Recebido em 24/09/1999  Encaminhado em 13/10/1999
CCJ  Recebido em 14/10/1999  Encaminhado em 29/05/2000
ECON  Recebido em 29/05/2000  Encaminhado em 14/06/2000
SAUDE  Recebido em 14/06/2000  Encaminhado em 29/12/2000
ARQUIVO  Recebido em 02/01/2001  Encaminhado em 06/03/2001
ATM  Recebido em 14/03/2001  Encaminhado em 15/03/2001
SAUDE  Recebido em 15/03/2001  Encaminhado em 22/08/2001
FIN  Recebido em 23/08/2001  Encaminhado em 31/10/2001
LEG3  Recebido em 31/10/2001  Encaminhado em 08/11/2001
FIN  Recebido em 08/11/2001  Encaminhado em 27/08/2002
ATM  Recebido em 28/08/2002  Encaminhado em 13/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2009  Encaminhado em 26/02/2009
SGP2  Recebido em 02/03/2009  Encaminhado em 09/03/2009
PESQUISA  Recebido em 25/03/2009  Encaminhado em 11/05/2010
SGP21  Recebido em 11/05/2010  Encaminhado em 07/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 08/01/2013  Encaminhado em 05/03/2013
SGP22  Recebido em 06/03/2013  Encaminhado em 20/06/2013
SGP21  Recebido em 20/06/2013  Encaminhado em 05/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 06/01/2017 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 400/1999 de 30/09/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/11/1999 atraves do(a) OF-ATL 180/1999, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 265/1999
Encerramento:   05/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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